Execução Fiscal 0281931-18.2009.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.284,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDA (BAUDUCCO)

Terceiro

BAUDUCCO

Terceiro

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:57

Processo Reativado

10/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

03/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 14:28

Despacho

•14/02/2025, 15:16

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:57

Processo Reativado

10/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

03/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:02

Processo Reativado

11/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 22:12

Expedição de Certidão de Baixa.

14/07/2024, 22:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2024, 22:12

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

04/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 21:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 21:33

Juntada de Ofício

20/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:25

Conclusos para despacho

01/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:22

Distribuído por dependência

13/09/2023, 10:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vistos etc...Diante do lapso temporal, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha com o valor atualizado do débito. Adv - MARCELO SILVEIRA MARTINS, GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 13:22

Intimação

•14/05/2024, 17:59

Sentença

•14/05/2024, 17:06

Despacho

•15/03/2024, 13:09

Despacho

•06/10/2023, 16:56

Despacho

•14/09/2023, 13:30