Execução Fiscal 0274092-18.2003.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 15.147,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PABLO LUÍS NESI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PABLO LUÍS NESI

CPF

Reu

IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

IVO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PAULISTA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:00

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:25

Despacho

•16/09/2023, 20:51

17/06/2025, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2023, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 11:55

Desentranhado o documento

07/08/2023, 11:55

Outras Decisões

04/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/06/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PAULISTA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Intimação

•07/08/2023, 12:16

Decisão

•04/08/2023, 14:52