Execução Fiscal 0252311-17.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 318,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JONAS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:09

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 10:27

Sentença

•08/07/2025, 18:02

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 16:03

Distribuído por dependência

14/06/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JONAS JOSÉ DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 09/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 318,29. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 18:43

Despacho

•01/04/2024, 09:08