Procedimento Comum Cível 0030341-14.2017.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

RENATO EUGENIO PINTO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 07:38

Todas as movimentações(24)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 17:09

Despacho

•19/05/2023, 17:03

Despacho

•09/05/2023, 11:34

Decisão

•09/05/2023, 11:34

Decisão

•09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 AUTOR: RENATO EUGENIO PINTO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEISSON DA SILVA REIS, DANILO PEREIRA GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 11:35