Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0730700-82.2009.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:37

Processo Desarquivado

18/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:03

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/11/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:37

Processo Desarquivado

18/08/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:07

Despacho

•08/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:03

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/11/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 23:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:22

Expedido alvará de levantamento

15/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 23:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:59

Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:57

Expedição de Alvará.

19/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 17:53

Outras Decisões

15/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:20

Juntada de Decisão

26/05/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - K.S.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, C.R.P.S.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO PIRAPORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WILSON GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - K.S.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, C.R.P.S.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO PIRAPORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WILSON GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - K.S.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, C.R.P.S.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO PIRAPORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WILSON GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - K.S.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, C.R.P.S.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO PIRAPORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WILSON GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - K.S.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, C.R.P.S.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO PIRAPORA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 17/02/2023. Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WILSON GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 EXEQÜENTE: K.S.P.S. e outros; EXECUTADO: M.P. e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO DE SOUZA NETO, WILSON GONCALVES DA SILVA, VANÊSSA RODRIGUES MELO, EDSON DE SOUZA RODRIGUES, WALLISON VIR

19/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 16:58

Distribuído por dependência

17/01/2023, 16:58

Despacho

•06/09/2024, 16:44

Alvará

•15/09/2023, 10:45

Decisão

•05/09/2023, 17:35

Despacho

•14/07/2023, 10:34

Despacho

•22/06/2023, 17:56

Decisão

•15/06/2023, 11:02

DECISÃO

•26/05/2023, 15:20

Juntada

•26/05/2023, 15:20