Execução Fiscal 0224675-96.2003.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2003

Valor da Causa

R$ 25.420,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Autor

JACKSON JOSE LOPES

OAB/MG 90907·CPF·Representa: Réu

DARLI JEOVA DO AMARAL

OAB/MG 1823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Autor

JACKSON JOSE LOPES

OAB/MG 90907·CPF·Representa: Réu

DARLI JEOVA DO AMARAL

OAB/MG 1823·CPF·Representa: Réu

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG 88623·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

OAB/MG 81403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:04

Outras Decisões

17/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(70)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 12:04

Despacho

•15/01/2024, 16:30

30/01/2026, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:04

Outras Decisões

17/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:11

Desapensado do processo 0123769-49.2013.8.13.0035

14/09/2023, 10:09

Desapensado do processo 0072642-38.2014.8.13.0035

14/09/2023, 10:09

Desapensado do processo 0423101-20.2004.8.13.0035

14/09/2023, 10:08

Outras Decisões

13/09/2023, 20:45

Desapensado do processo 0226423-66.2003.8.13.0035

01/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL, DARLI JEOVA DO AMARAL, JACKSON JOSE LOPES, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:24

Apensado ao processo 0226423-66.2003.8.13.0035

02/05/2023, 11:18

Apensado ao processo 0423101-20.2004.8.13.0035

02/05/2023, 11:18

Apensado ao processo 0072642-38.2014.8.13.0035

02/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:37

Apensado ao processo 0080702-97.2014.8.13.0035

27/04/2023, 11:27

Apensado ao processo 0123769-49.2013.8.13.0035

27/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:36

Outras Decisões

10/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2022, 09:33

Intimação

•14/09/2023, 10:12

Decisão

•13/09/2023, 20:45

Despacho

•17/05/2023, 13:38

Despacho

•20/04/2023, 15:06

Decisão

•10/03/2023, 17:46