Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0190195-89.2006.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.995,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

FRANCIANE BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO

OAB/MG 80067·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALMEIDA GUEDES

OAB/MG 75719·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA

OAB/MG 136161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCIANE BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

CARTOES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADILSOM MARTINS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3663

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL DE BELO HORIZONTE - JURIR/BH

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMINA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA GFEDERAL

Terceiro

EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DA INSTITUICAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 11:13

Outras Decisões

04/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:11

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 11:13

Decisão

•04/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 11:13

Outras Decisões

04/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:31

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de procuração

25/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

10/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCIANE BATISTA DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 17:04

Distribuído por dependência

03/05/2024, 11:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FRANCIANE BATISTA DE SOUSA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NO PROCESSO SEI ADMINISTRATIVO DE Nº 0515648-51.8.13.0487, OS DOCUMENTOS E DADOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, CUJA RELAÇÃO CONSTA NO ANEXO I DA PORTARIA Nº 5.047 / PR / 2021, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR SEU CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO JUNTO AO SEI ADMINISTRATIVO PARA QUE TENHA ACESSO AO SISTEMA. E-MAIL PARA INFORMAÇÕES [email protected] SOLICITAMOS AINDA JUNTAR OS DADOS BANCÁRIOS, PIS PASEP AUTOR, CÓPIA DO CPF E OAB DO ADVOGADO. Adv - AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO, LETICIA ALMEIDA GUEDES, PEDRO DIOGO MENDES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2026, 12:30

Despacho

•11/11/2025, 18:40

Despacho

•24/09/2025, 16:30

Despacho

•09/06/2025, 18:31

Despacho

•01/11/2024, 19:53

Petição

•28/10/2024, 16:44

Despacho

•17/10/2024, 10:41