Agravo em Recurso Especial 2289946-93.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245314/2025

19/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1245314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 954828/2025 - AgRg

18/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0954828 - AgRg no AREsp 2405789 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 13:08

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 954828/2025 - AgRg no AREsp 2405789

09/12/2025, 14:12

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 954828/2025

06/10/2025, 22:41

Protocolizada Petição 954828/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2025

06/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940456/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1245314/2025

19/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1245314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 954828/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 15:30

18/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0954828 - AgRg no AREsp 2405789 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 13:08

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 954828/2025 - AgRg no AREsp 2405789

09/12/2025, 14:12

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 954828/2025

06/10/2025, 22:41

Protocolizada Petição 954828/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2025

06/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940456/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA

29/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 959912/2023

23/09/2023, 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2023, 09:09

Protocolizada Petição 959912/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2023

23/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2023, 11:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 569076 (2020/0075497-2)

11/09/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/07/2023, 11:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/07/2023, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/07/2023, 11:30

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•06/07/2023, 11:30

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•06/07/2023, 11:30

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•06/07/2023, 11:30

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•06/07/2023, 11:30

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•06/07/2023, 11:30