Execução Fiscal 0005125-13.2013.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 64.076,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO

OAB/MG 96910·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 68151·CPF·Representa: Réu

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

OAB/MG 131992·CPF·Representa: Réu

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

OAB/MG 182020·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO

OAB/MG 1752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL SAO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/09/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 20:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 14:07

Despacho

•27/04/2025, 20:05

18/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/09/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 20:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/10/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 02:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: HOSPITAL SÃO SALVADOR Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao réu do despacho de fl.266. Adv - WAGNER JOSE MACIEL ROLLO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 13:16

Despacho

•02/05/2024, 17:31

Despacho

•18/12/2023, 18:49