Apelação Criminal 0539936-94.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JUNIO CARLOS SIMAO DE OLIVEIRA

CPF 128.***.***-00

Autor

JUNIO CARLOS SIMAO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 19:36

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/11/2025

22/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/08/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 14:32

Despacho

•25/07/2025, 10:15

Outros Documentos

•20/05/2025, 17:18

Outros Documentos

•19/05/2025, 14:53

Outros Documentos

•05/05/2025, 10:38

Outros Documentos

•26/09/2024, 17:50

Outros Documentos

•01/02/2023, 17:31

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