Ação Penal - Procedimento Sumário 0003591-59.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO MANOEL DE PAULA

CPF

Reu

FRANCISCO DONIZETE GASPAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

OAB/MG 188060·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO

OAB/MG 85719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ)

27/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE PAULA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 23:38

Todas as movimentações(58)

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ)

27/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:21

Despacho

•17/02/2026, 16:32

20/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE PAULA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 23:38

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

23/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

15/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:27

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

12/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:06

Juntada de Mandado

27/06/2025, 07:40

Juntada de Mandado

26/06/2025, 08:53

Juntada de Mandado

26/06/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ)

13/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ)

31/01/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de ciência

27/10/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/07/2025 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

27/10/2023, 17:02

Outras Decisões

27/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ)

26/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/06/2023, 14:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (INVESTIGADO(A))

31/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/05/2023, 10:27

Distribuído por dependência

25/05/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 INDICIADO: F.M.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 11:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2025, 14:23

Ata de Audiência

•15/07/2025, 14:23

Despacho

•15/07/2025, 10:27

Despacho

•27/09/2024, 16:57

Intimação

•27/10/2023, 17:03

Decisão

•27/10/2023, 17:00

Decisão

•31/05/2023, 15:38