Execução Fiscal 0423284-05.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 607,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

RAIMUNDO ROSA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:58

Desapensado do processo 0198077-46.2017.8.13.0672

26/02/2025, 12:57

Desapensado do processo 1774509-52.2005.8.13.0672

26/02/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:21

Juntada de certidão decurso de prazo

30/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 22:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:40

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 12:56

Sentença

•19/02/2025, 20:40

26/02/2025, 12:58

Desapensado do processo 0198077-46.2017.8.13.0672

26/02/2025, 12:57

Desapensado do processo 1774509-52.2005.8.13.0672

26/02/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:21

Juntada de certidão decurso de prazo

30/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 22:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:40

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 15:03

Apensado ao processo 1774509-52.2005.8.13.0672

16/02/2023, 15:00

Apensado ao processo 0198077-46.2017.8.13.0672

16/02/2023, 15:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 14:55

Distribuído por dependência

16/02/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: RAIMUNDO ROSA SOBRINHO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 17/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 607,78. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema

19/01/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 22:30

DESPACHO

•16/02/2023, 14:55