Execução Fiscal 0262151-17.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.413,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ROSANGELA DA CUNHA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 25/03/2026

30/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 07:58

Outras Decisões

23/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 25/03/2026

30/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 10:44

Sentença

•22/01/2026, 18:13

27/01/2026, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 07:58

Outras Decisões

23/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 17:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:53

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSANGELA DA CUNHA GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 17/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.413,89. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n

19/01/2023, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 07:58

Decisão

•23/07/2025, 19:35

Despacho

•09/03/2023, 17:49