Embargos de Declaração Cível 5033786-69.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

Terceiro

MONTE CARLO JOIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•17/08/2023, 11:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 18:28

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2023, 00:00