Apelação / Remessa Necessária 0028798-43.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

Terceiro

VITORIA APARECIDA SILVA PIRES

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

Terceiro

VITORIA APARECIDA SILVA PIRES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD 1 V COMARCA MONTE CARMELO

Terceiro

JD MONTE CARMELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMAR

Terceiro

JD 1 V. CV. CR. IJ. MONTE CARMELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VITORIA APARECIDA SILVA PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MONTE CARMELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 14:07

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:09

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 14:07

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 13:25

Despacho

•15/09/2021, 14:19

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:09

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:09

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Juntada de documento

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Juntada de documento

29/08/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:57

Expedição de

23/03/2022, 00:00

Juntada de documento

15/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:56

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2021, 12:37

Autos devolvidos

16/09/2021, 00:00

Expedição de

16/09/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2021, 14:17

Autos convertidos em processo eletrônico

06/08/2021, 08:40

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2021, 00:00

Expedição de

06/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2021, 00:00

Autos recebidos

30/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

30/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

30/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2021, 10:24

Recebidos no TJMG

28/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 09:36

Certidão de Publicação da Sentença

•06/08/2021, 08:40

Sentença

•06/08/2021, 08:40