Recurso Especial 0024440-23.2014.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALAN JOVENARIO RAMOS

Terceiro

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA

OAB/MG 116600·Representa: Réu

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR

OAB/MG 150424·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALAN JOVENARIO RAMOS

Terceiro

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

ALAN JOVENARIO RAMOS

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 08:27

24/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 00:00

Expedição de

24/03/2025, 00:00

Expedição de

24/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2025, 00:00