Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025451-91.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.180,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG 99455·CPF·Representa: Autor

ELISSA ANTUNES SILVEIRA

OAB/MG 117017·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE ABREU FERREIRA

OAB/MG 68895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EMPAV

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•01/10/2024, 15:11

Sentença

•30/09/2024, 14:52

23/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2024, 20:39

Outras Decisões

18/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - ALLIANZ SEGUROS S.A.; EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 09/05/2023 Adv - ELISSA ANTUNES SILVEIRA, ELTON CARLOS VIEIRA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/02/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 11:10

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Peticao-+concorda+com+o+julgamento+antecipado.pdf

23/05/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Habilitação

09/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Habilitação

19/11/2021, 16:03

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2020, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2020, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 16:09

Outras Decisões

16/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 19:44

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2019, 13:08

Declarada incompetência

05/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 08:59

Decisão

•21/02/2024, 15:56

Intimação

•28/01/2024, 20:39

Decisão

•18/01/2024, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 20:53

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:23

Intimação

•28/09/2022, 11:10

Sentença

•23/09/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Outros documentos

•19/11/2021, 16:34

Outros documentos

•19/11/2021, 16:34

Todos os documentos(18)

Intimação

•01/10/2024, 15:11

Sentença

•30/09/2024, 14:52

Decisão

•21/02/2024, 15:56

Intimação

•28/01/2024, 20:39

Decisão

•18/01/2024, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 20:53

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:23

Intimação

•28/09/2022, 11:10

Sentença

•23/09/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 16:34

Outros documentos

•19/11/2021, 16:34

Outros documentos

•19/11/2021, 16:34

Decisão

•16/09/2020, 14:58

Despacho

•08/11/2019, 14:49

Decisão

•05/11/2019, 16:27