Reintegração / Manutenção de Posse 0020007-48.2015.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARLIS CARNEIRO BARBOSA

OAB/MG 203502·CPF·Representa: Autor

BENEDITO GOMES RUELA

OAB/MG 118663·CPF·Representa: Autor

PATRICK GONCALVES FERNANDES

OAB/MG 105342·CPF·Representa: Réu

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 50901·CPF·Representa: Réu

VANDETH MENDES JUNIOR

OAB/MG 64051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:32

Despacho

•07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 07:08

Outras Decisões

21/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 04:39

Recebidos os autos

30/11/2023, 04:39

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 18:11

Desentranhado o documento

21/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:03

Juntada de Decisão

21/11/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:10

Juntada de Acórdão

10/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA; Apelado(a)(s) - PAULO ANDRE SOARES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 12/04/2023 Adv - BENEDITO GOMES RUELA, ELMIRO RIBEIRO JUNIOR, PATRICK GONCALVES FERNANDES, VANDETH MENDES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA; Apelado(a)(s) - PAULO ANDRE SOARES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENEDITO GOMES RUELA, ELMIRO RIBEIRO JUNIOR, PATRICK GONCALVES FERNANDES, VANDETH MENDES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 11:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2022, 15:10

Distribuído por dependência

21/11/2022, 15:10

Despacho

•07/04/2025, 19:44

Despacho

•03/10/2024, 15:52

Decisão

•21/05/2024, 18:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Juntada

•21/11/2023, 15:03

DECISÃO

•21/11/2023, 15:03

Despacho

•10/11/2023, 11:37

Acórdão

•10/11/2023, 10:05

Acórdão

•10/11/2023, 10:05

Juntada

•10/11/2023, 10:05

Despacho

•08/11/2023, 15:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/11/2025, 10:32

Despacho

•07/07/2025, 15:47

Despacho

•07/04/2025, 19:44

Despacho

•03/10/2024, 15:52

Decisão

•21/05/2024, 18:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 04:39

Juntada

•21/11/2023, 15:03

DECISÃO

•21/11/2023, 15:03

Despacho

•10/11/2023, 11:37

Acórdão

•10/11/2023, 10:05

Acórdão

•10/11/2023, 10:05

Juntada

•10/11/2023, 10:05

Despacho

•08/11/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 14:39