Embargos de Declaração Cível 0020007-48.2015.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Arinos 1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO ANDRE SOARES

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

Terceiro

PAULO ANDRE SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDETH MENDES JUNIOR

Representa: Autor

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Representa: Autor

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Representa: Autor

BENEDITO GOMES RUELA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 12:20

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 08:09

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:17

Despacho

•30/08/2023, 18:53

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 12:20

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 08:09

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00