—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

—

Partes do Processo(10)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2026

Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/02/2026

Autos devolvidos

Todas as movimentações(24)