Ação Penal - Procedimento Ordinário 0085238-75.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RICARDO FELIPE GONCALVES

CPF 112.***.***-80

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 17:50

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 19/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

22/08/2024, 14:11

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

21/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:51

Documentos

Ciência

•23/08/2024, 12:06

Sentença

•21/08/2024, 18:50

Despacho

•01/02/2024, 07:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/01/2024, 17:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/01/2024, 17:25

DESPACHO

•13/01/2023, 16:51

DESPACHO

•13/01/2023, 16:51

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