Execução Fiscal 0082483-81.2008.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 350.517,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO

OAB/MG 59866·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR

OAB/MG 144158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUMENTEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ALUMENTEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

JOYCE DA SILVA

CPF

Reu

AO VIVO TELEINFORMATICA MULTIMIDIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ALUMENTEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEMAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2026, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001492-42.2022.8.13.0386

25/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 06:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 11:58

Todas as movimentações(51)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2026, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 11:00

Despacho

•27/06/2023, 06:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001492-42.2022.8.13.0386

25/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 06:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 EXEQÜENTE: U.F.; EXECUTADO: L.T.E.C. e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO, JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR, KARLA LEONEL SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç

19/01/2023, 00:00

Expedição de carta via correio.

17/01/2023, 15:51

Expedição de carta via correio.

17/01/2023, 15:51

Expedição de carta via correio.

17/01/2023, 15:51

Expedição de carta via correio.

17/01/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 15:19

Distribuído por dependência

17/01/2023, 15:19

Despacho

•21/03/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 13:28

Despacho

•06/02/2023, 16:45

Despacho

•25/01/2023, 14:39