Agravo Interno Cível 5010797-16.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Terceiro

JURAMENTO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GENILDO CARDOSO DE MOURA

Representa: Réu

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Terceiro

JURAMENTO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE JURAMENTO

CNPJ

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:49

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 13:10

Agravo Interno Cível

•20/07/2023, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:49

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2023, 00:00