Recurso Especial 5010093-38.2017.8.13.0701 - TJMG

Recurso Especial 5010093-38.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583275/2025

25/06/2025, 21:51

Protocolizada Petição 583275/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e provido

20/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

20/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626290/2023

26/06/2023, 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 10:40

Protocolizada Petição 626290/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2023, 17:48

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2023, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2023, 11:32

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