Recurso Especial 5010093-38.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDA

Terceiro

CEMITERIO PORTAL DA PAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

CLAUDIOVIR DELFINO

OAB/MG 14736·Representa: Réu

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDA

Terceiro

CEMITERIO PORTAL DA PAZ

Terceiro

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/06/2023, 00:00

Recebidos no setor CORAP

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 11:07

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/06/2023, 00:00

Recebidos no setor CORAP

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/05/2023

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00