Recurso Especial 0344262-31.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

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CNPJ

Autor

MARIO LUCIO AMARAL

Terceiro

RAMIRO JORGE AMARAL

Terceiro

SOL RETALHOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ALEX SILVA FONSECA

Representa: Réu

LUTH MARES MARCOLINO DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIO LUCIO AMARAL

Terceiro

RAMIRO JORGE AMARAL

Terceiro

SOL RETALHOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIO LUCIO AMARAL

CPF

Reu

RAMIRO JORGE AMARAL

CPF

Reu

SOL RETALHOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 15:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 10:57

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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 15:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Expedição de

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00