Embargos de Declaração Cível 0344262-31.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
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Autor
MARIO LUCIO AMARAL
Terceiro
RAMIRO JORGE AMARAL
Terceiro
SOL RETALHOS LTDA.
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
OAB/MG 78470
·
Representa: Autor
JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO
OAB/MG 143511
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
LUTH MARES MARCOLINO DE FREITAS
Representa: Réu
ALEX SILVA FONSECA
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
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Autor
MARIO LUCIO AMARAL
Terceiro
RAMIRO JORGE AMARAL
Terceiro
SOL RETALHOS LTDA.
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MARIO LUCIO AMARAL
CPF
450.***.***-91
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Reu
RAMIRO JORGE AMARAL
CPF
312.***.***-68
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Reu
SOL RETALHOS LTDA.
CNPJ
23.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebidos os autos
02/02/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
01/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/12/2022, 08:04
Juntada de petição eletrônica
08/12/2022, 00:00
Comunicado o acórdão em:
07/12/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
06/12/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
06/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
07/11/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
03/11/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
03/11/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/12/2022, 07:53