Recurso Especial 0007799-08.2016.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vazante 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vazante 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CARLA CAMIN

CPF

Autor

LUCIANA GUEDES LIMA PENA

CPF

Autor

RONALDO NUNES PENA

CPF

Autor

CLOTILDES JUNQUEIRA VALACI PENA

CPF

Autor

MÚCIO NUNES PENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARLA CAMIN

CPF

Autor

LUCIANA GUEDES LIMA PENA

CPF

Autor

RONALDO NUNES PENA

CPF

Autor

CLOTILDES JUNQUEIRA VALACI PENA

CPF

Autor

MÚCIO NUNES PENA

CPF

Autor

OLNEY NUNES PENA

CPF

Autor

JUAREZ ALVES FERREIRA

CPF

Reu

LUCIA HELENA DE MOURA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Conhecido o recurso de CARLA CAMIN, CLOTILDES JUNQUEIRA VALACI PENA, LUCIANA GUEDES LIMA PENA, MÚCIO NUNES PENA, OLNEY NUNES PENA e RONALDO NUNES PENA e provido

16/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/07/2024, 14:17

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/07/2024, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 18:50

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 18:50

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:44

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:43

-

•03/07/2024, 11:42

-

•03/07/2024, 11:42

-

•03/07/2024, 11:42

-

•03/07/2024, 11:42

-

•03/07/2024, 11:42