Embargos de Declaração Cível 5006592-22.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KODAMA - ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME

Terceiro

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MARCELO DE SOUZA

Terceiro

ROBERTO CESAR DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO MACEDO GARCIA

OAB/MG 104527·Representa: Réu

FREDERICO RIOS FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 158739·Representa: Réu

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS

Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KODAMA - ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME

Terceiro

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MARCELO DE SOUZA

Terceiro

ROBERTO CESAR DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CONGONHAL GAB PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONGONHAL

Terceiro

KODAMA - ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME

CNPJ

Reu

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA

Reu

ROBERTO CESAR DE LIMA RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:41

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:54

Despacho

•29/11/2023, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:41

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:56

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00