Recurso Especial 0175368-30.2007.8.13.0393 - TJMG

Recurso Especial 0175368-30.2007.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536752/2024

25/06/2024, 18:21

Protocolizada Petição 536752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

18/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479440/2024

10/06/2024, 14:56

Protocolizada Petição 479440/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 14:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO