Recurso Especial 5004990-90.2020.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

IVAN ONOFRE ROCHSTROCK

Autor

IVAN ONOFRE ROCHSTROCK

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SANTOS BRITO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 12:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:25

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 12:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 15:00

Despacho

•21/11/2023, 12:04

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:25

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2023, 00:57

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00