Execução Fiscal 0210746-68.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.853.984,74

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

AGENOR PALMORINO MONACO

CPF

Reu

PAOLO PAPARONI

CPF

Reu

PRO.TE.CO MINAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 14:25

Juntada de Carta

28/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:09

Juntada de Carta

21/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(40)

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Decisão

•19/09/2023, 11:28

16/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 14:25

Juntada de Carta

28/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:09

Juntada de Carta

21/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:45

Expedição de carta via correio.

06/12/2024, 16:54

Expedição de carta via correio.

06/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 12:03

Outras Decisões

19/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 09/05/2023 Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2022, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 10:51

Distribuído por dependência

08/11/2022, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2022, 16:16

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:05