Recurso Especial 6094369-47.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

CNPJ

Autor

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

CNPJ

Autor

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA NOVOLAR SA

Terceiro

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

Terceiro

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDA

Terceiro

C M I

Terceiro

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

Terceiro

PATRIMAR ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PATRIMAR ENGENHARIA SA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 13:44

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(21)

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27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 11:59

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 13:44

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/11/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2021, 00:00

Expedição de

17/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2021, 00:00