Embargos de Declaração Cível 6090641-95.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JALMIR LEAO SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:35

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:35

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 06:42

Decisão

•16/11/2022, 16:21

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 17:01

Decisão interlocutória:

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2022, 00:00