Embargos de Declaração Cível 6090641-95.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

GABRIELA MACEDO FERREIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 17:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:20

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 17:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 05:51

Decisão

•04/04/2022, 22:06

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:20

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/04/2022, 06:51

Autos devolvidos

05/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2022, 00:00

Expedição de

05/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2021, 00:00

Embargos de Declaração

•14/12/2021, 17:07