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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(17)