Embargos de Declaração Cível 5182307-29.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 19:54

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 18:41