Agravo em Recurso Especial 5000352-64.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA

Autor

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216722/2024

20/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição 216722/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VIÇOSA

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2024, 11:10

Documentos

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