Apelação Cível 0096565-16.2012.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier
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Partes do Processo
JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINO
CPF
490.***.***-00
Mostrar
Autor
ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Terceiro
JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINO
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA
OAB/MG 98319
·
Representa: Autor
RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA
OAB/MG 99899
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA
Representa: Réu
FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO
OAB/MG 143106
·
Representa: Réu
LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA
Representa: Réu
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Partes do Processo
(6)
JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINO
CPF
490.***.***-00
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Autor
ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Terceiro
JOSE DE ALENCAR SANTOS SEVERINO
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
ROYAL SYSTEM PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-70
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Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
29/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado
28/09/2023, 00:00
Juntada de documento
29/08/2023, 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 15:17
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
22/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
07/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
29/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado
28/09/2023, 00:00
Juntada de documento
29/08/2023, 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
28/08/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
23/08/2023, 14:37
Outros Documentos
•
16/08/2022, 15:43
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 15:17
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
22/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
07/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
09/05/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
09/05/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
09/05/2023, 00:00