Apelação / Remessa Necessária 5000847-75.2019.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

PREFEITO DE JECEABA

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Autor

PREFEITO DE JECEABA

Terceiro

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES

Representa: Autor

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE

Representa: Autor

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

OAB/MG 17587·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PREFEITO DE JECEABA

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Autor

Advogados / Representantes(16)

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES

Representa: Autor

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE

Representa: Autor

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

OAB/MG 17587·Representa: Réu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90419·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2025, 00:00

PREFEITO DE JECEABA

Terceiro

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

Terceiro

VALE SA

Terceiro

MUNICIPIO DE JECEABA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

VALE S/A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/MG 177504·Representa: Réu

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB/MG 177420·Representa: Réu

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90633·Representa: Réu

THAIS MAIA BASTOS

Representa: Réu

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS

OAB/MG 23660·Representa: Réu

MARCOS MARES GUIA

OAB/DF 36647·Representa: Réu

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 192095·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

Representa: Réu

WILSON FERNANDES PIMENTEL

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2022

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 13/09/2022

09/08/2022, 18:20

Deliberação em sessão

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2022

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 13/09/2022

09/08/2022, 18:20

Deliberação em sessão

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/08/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 09/08/2022

26/05/2022, 17:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2022, 00:00

Retirado de pauta

08/02/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/02/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2022

27/01/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

02/12/2021, 13:13

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/12/2021, 13:12

Juntada de petição eletrônica

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2021, 00:00

Deliberação em sessão

23/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/02/2022

23/11/2021, 00:00

Deliberação em sessão

16/11/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 23/11/2021

16/11/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/11/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/11/2021

03/11/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2021, 09:25

Cancelado o julgamento previsto para:

25/10/2021, 09:25

Julgamento previsto para:

05/10/2021, 16:55

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/10/2021, 16:55

Juntada de petição eletrônica

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/11/2021

29/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

10/06/2021, 00:56

Autos devolvidos

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2021

13/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2021, 00:00

Expedição de

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2021

02/03/2021, 00:00

Expedição de

02/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

13/02/2021, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2021

21/12/2020, 17:30

Autos devolvidos

21/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

21/12/2020, 00:00

Expedição de

21/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

14/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/12/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/12/2020

14/12/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 12:25

Decisão

•13/04/2021, 17:48

Decisão

•02/03/2021, 13:57

Decisão

•21/12/2020, 15:32

Petição

•14/12/2020, 14:46

Petição

•14/12/2020, 14:46

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•04/11/2020, 13:08

Outros Documentos

•04/11/2020, 13:08

Outros Documentos

•30/09/2020, 16:43

Todos os documentos(27)

Acórdão

•14/09/2022, 12:25

Decisão

•13/04/2021, 17:48

Decisão

•02/03/2021, 13:57

Decisão

•21/12/2020, 15:32

Petição

•14/12/2020, 14:46

Petição

•14/12/2020, 14:46

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•03/12/2020, 02:12

Outros Documentos

•04/11/2020, 13:08

Outros Documentos

•04/11/2020, 13:08

Outros Documentos

•30/09/2020, 16:43

Outros Documentos

•27/04/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/04/2020, 15:12

Outros Documentos

•15/04/2020, 15:28

Outros Documentos

•03/02/2020, 17:17

Outros Documentos

•03/02/2020, 17:17

Outros Documentos

•09/12/2019, 15:23

Outros Documentos

•14/11/2019, 15:33

Outros Documentos

•14/11/2019, 15:33

Outros Documentos

•14/11/2019, 14:58

Outros Documentos

•25/09/2019, 14:57

Outros Documentos

•25/09/2019, 14:28

Outros Documentos

•23/09/2019, 22:01