Embargos de Declaração Cível 5002989-54.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

PAULO JESUER

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

PAULO JESUER

Terceiro

PAULO JESUER

CPF

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2026

12/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/04/2026, 08:31

Julgamento previsto para:

29/04/2026, 08:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

22/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Despacho proferido

09/03/2026, 00:00

Expedição de

09/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicado o acórdão em:

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2026

12/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/04/2026, 08:31

Julgamento previsto para:

29/04/2026, 08:29

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 14:25

Despacho

•06/03/2026, 18:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2026, 00:00

Juntada de documento

22/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

22/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Despacho proferido

09/03/2026, 00:00

Expedição de

09/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•27/02/2026, 13:43