Agravo Interno Cível 5002989-54.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

PAULO JESUER

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

PAULO JESUER

Terceiro

PAULO JESUER

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/02/2026, 00:00

Publicação 27/01/2026

09/01/2026, 15:52

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/01/2026, 15:51

Julgamento previsto para:

09/01/2026, 15:51

Autos devolvidos

09/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 13:27