Embargos de Declaração Cível 5002877-68.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

NILCELENE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

NILCELENE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MELO DA SILVA

Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

Representa: Réu

SAVIO DE AGUIAR SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 13:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:11

Despacho

•29/08/2023, 16:02

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 13:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 17:54

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00