Cumprimento de sentença 5000456-39.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.651,59

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO ALVES MARTINS

OAB/SP 195339·CPF·Representa: Autor

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715·CPF·Representa: Autor

RENATA RIZZO

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TIBURCIO SCAGLIUSI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GLAUCO ALVES MARTINS

OAB/SP 195339·CPF·Representa: Autor

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715·CPF·Representa: Autor

RENATA RIZZO

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TIBURCIO SCAGLIUSI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS ANICETO

OAB/MG 159392·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

OAB/MG 78194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2026, 07:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:07

Outras Decisões

11/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:10

Decisão

•11/03/2026, 15:44

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2026, 07:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:07

Outras Decisões

11/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 03:03

Recebidos os autos

12/02/2026, 03:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

31/12/2025, 00:05

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão

31/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 09/05/2023 Adv - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, GLAUCO ALVES MARTINS, MÁRCIO CARNEIRO SPERLING, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL DIAS ANICETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 13:38

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) cancelada para 14/06/2021 16:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2023, 23:59

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 19:43

Extinto o processo por convenção de arbitragem

16/11/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 02:09

Conclusos para decisão

05/08/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:29

Conclusos para decisão

08/06/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:18

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) designada para 14/06/2021 16:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/05/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:57

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2020, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:00

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:08

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:55

Decorrido prazo de HATCH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:51

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:29

Declarada incompetência

18/06/2019, 15:56

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:05

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de PERFYL AGRIMENSURA LTDA - EPP em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:55

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2019, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 18:51

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 20:10

Audiência conciliação/cejus realizada 24/07/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

25/07/2018, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/07/2018, 18:32

Juntada de Petição de procuração

23/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de procuração

23/07/2018, 17:46

Expedição de carta via correio.

14/06/2018, 13:17

Expedição de carta via correio.

14/06/2018, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2018, 13:17

Audiência conciliação/cejus designada 24/07/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

14/06/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 18:27

Conclusos para despacho

15/05/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:20

Conclusos para despacho

22/02/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 22:50

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 03:03

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 03:03

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:32

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:32

DECISÃO

•22/12/2025, 16:46

Intimação

•23/10/2025, 10:35

Decisão

•23/10/2025, 09:54

Decisão

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•26/09/2025, 09:26

Despacho

•02/06/2025, 09:22

Intimação

•15/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 16:26

Despacho

•18/11/2024, 13:44

Todos os documentos(43)

Despacho

•13/03/2026, 10:10

Decisão

•11/03/2026, 15:44

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 03:03

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 03:03

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:32

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:32

DECISÃO

•22/12/2025, 16:46

Intimação

•23/10/2025, 10:35

Decisão

•23/10/2025, 09:54

Decisão

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•26/09/2025, 09:26

Despacho

•02/06/2025, 09:22

Intimação

•15/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 16:26

Despacho

•18/11/2024, 13:44

Despacho

•05/11/2024, 14:32

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:15

Intimação

•17/11/2022, 09:00

Intimação

•17/11/2022, 09:00

Intimação

•17/11/2022, 09:00

Sentença

•16/11/2022, 19:43

Despacho

•14/06/2022, 12:30

Intimação

•18/04/2022, 19:09

Intimação

•18/04/2022, 19:09

Intimação

•18/04/2022, 19:09

Sentença

•14/04/2022, 11:51

Despacho

•28/08/2021, 02:09

Despacho

•30/06/2021, 19:29

Despacho

•27/05/2021, 19:23

Intimação

•11/05/2021, 15:55

Intimação

•11/05/2021, 15:55

Intimação

•11/05/2021, 15:55

Decisão

•07/05/2021, 19:31

Despacho

•11/03/2020, 19:23

Intimação

•09/09/2019, 14:29

Intimação

•09/09/2019, 14:29

Intimação

•09/09/2019, 14:29

Decisão

•18/06/2019, 15:56

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 17:54

Ata de Audiência

•25/07/2018, 16:12

Despacho

•25/05/2018, 18:27

Despacho

•26/02/2018, 18:20