Embargos de Declaração Cível 5000193-78.2020.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON ALVES CAMPOS NERES

Representa: Autor

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO

OAB/MG 83734·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:22

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 09:45

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:09

Despacho

•28/10/2022, 08:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:22

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 09:45

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00