Recurso Especial 0056666-10.2015.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELI

Terceiro

MARTA FERREIRA DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

LUCIANO DE ASSIS MACHADO

OAB/MG 97950·Representa: Réu

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA

OAB/MG 121234·Representa: Réu

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELI

Terceiro

MARTA FERREIRA DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRIANGULO EIRELI

CNPJ

Reu

MARTA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 17:55

Recurso Especial

•05/05/2025, 17:04

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2025, 00:00