Tutela Cautelar Antecedente 5000156-13.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WENDEL FUZINELLI DA SILVA

CPF

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG 176907·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·CPF·Representa: Autor

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·CPF·Representa: Réu

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 188390·CPF

Partes do Processo(33)

WENDEL FUZINELLI DA SILVA

CPF

Autor

NORBERTO BONAMICHI NETO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

SERGIO CAVINI SAGIORATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG 176907·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·CPF·Representa: Autor

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·CPF·Representa: Réu

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 188390·CPF·Representa: Réu

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/03/2020 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

05/07/2024, 16:30

Juntada de certidão de baixa

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/03/2020 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

05/07/2024, 16:30

Juntada de certidão de baixa

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/07/2024, 16:30

Despacho

•16/04/2024, 14:50

·

Representa: Réu

06/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Embargado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão p

19/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de apelação

04/05/2021, 12:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de apelação

30/03/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2021, 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WENDEL FUZINELLI DA SILVA - CPF: 886.517.206-10 (REQUERENTE).

19/02/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 17:14

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 22:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:52

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 00:13

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO CAVINI SAGIORATO em 17/02/2020 23:59:59.

14/03/2020, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 11/03/2020 23:59:00.

13/03/2020, 15:07

Juntada de ata de audiência

11/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2020, 13:46

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2020, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:34

Juntada de Alvará

03/02/2020, 17:31

Expedição de Alvará.

30/01/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 23:41

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:18

Audiência instrução e julgamento designada 11/03/2020 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

16/01/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:15

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:55

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 15:53

Conclusos para despacho

26/10/2019, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:21

Expedição de carta via correio.

13/09/2019, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 16/08/2019 23:59:00.

17/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 16/08/2019 23:59:00.

17/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 16/08/2019 23:59:00.

17/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:18

Decorrido prazo de SERGIO CAVINI SAGIORATO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2019, 16:08

Juntada de Ofício

17/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:30

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:30

Expedição de carta via correio.

04/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 16:23

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:04

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:30

Decorrido prazo de PERITO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:17

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2019, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2019, 18:00

Juntada de Ofício

28/05/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 14:50

Expedição de carta via correio.

13/05/2019, 12:27

Expedição de carta via correio.

13/05/2019, 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada 08/05/2019 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

08/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2019, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/04/2019, 14:44

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 25/02/2019 23:59:59.

01/04/2019, 16:07

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 25/02/2019 23:59:59.

01/04/2019, 15:52

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:31

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 18/02/2019 23:59:59.

24/03/2019, 02:05

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2019, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2019, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 13:37

Audiência instrução e julgamento designada 08/05/2019 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

07/02/2019, 13:37

Determinado o saneamento e organização do processo

07/02/2019, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 29/01/2019 23:59:59.

03/02/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:23

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

28/01/2019, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2019, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2018, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:21

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2018, 17:49

Conclusos para despacho

09/12/2018, 19:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de contestação

09/11/2018, 17:42

Conclusos para despacho

11/10/2018, 00:48

Audiência conciliação/cejus não-realizada 08/10/2018 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

10/10/2018, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 08/10/2018 23:59:00.

09/10/2018, 08:58

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 08/10/2018 13:00:00.

08/10/2018, 14:35

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 08/10/2018 13:00:00.

08/10/2018, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/10/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 13:21

Conclusos para despacho

13/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:58

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2018, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 15:42

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2018, 15:07

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:32

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:26

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2018, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2018, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 16:21

Audiência conciliação/cejus designada 08/10/2018 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

10/08/2018, 16:20

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2018, 14:49

Conclusos para despacho

25/07/2018, 10:25

Juntada de certidão decurso de prazo

25/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

25/07/2018, 10:24

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:23

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:23

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 13:52

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 02:22

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 21:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:07

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:39

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:48

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 17:01

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:24

Decorrido prazo de NORBERTO BONAMICHI NETO em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 03:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2018, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 13:55

Decorrido prazo de WENDEL FUZINELLI DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE em 04/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 16:47

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:10

Juntada de certidão decurso de prazo

17/04/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:45

Conclusos para despacho

09/04/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2018, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 11:06

Conclusos para despacho

09/03/2018, 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2018, 15:22

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 00:08

Conclusos para despacho

01/03/2018, 17:13

Audiência justificação realizada 23/02/2018 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

28/02/2018, 13:27

Juntada de Mandado

22/02/2018, 13:45

Juntada de Mandado

16/02/2018, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 17:54

Audiência justificação designada 23/02/2018 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

01/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2018, 11:00

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 14:50

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Despacho

•05/05/2021, 14:55

Despacho

•19/02/2021, 20:22

Intimação

•18/12/2020, 18:10

Sentença

•18/12/2020, 17:14

Despacho

•27/11/2020, 19:52

Despacho

•19/11/2020, 00:13

Intimação

•09/11/2020, 10:32

Sentença

•08/11/2020, 18:15

Despacho

•12/03/2020, 18:02

Todos os documentos(47)

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/07/2024, 16:30

Despacho

•16/04/2024, 14:50

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Despacho

•05/05/2021, 14:55

Despacho

•19/02/2021, 20:22

Intimação

•18/12/2020, 18:10

Sentença

•18/12/2020, 17:14

Despacho

•27/11/2020, 19:52

Despacho

•19/11/2020, 00:13

Intimação

•09/11/2020, 10:32

Sentença

•08/11/2020, 18:15

Despacho

•12/03/2020, 18:02

Ata de Audiência

•11/03/2020, 17:20

Ata de Audiência

•11/03/2020, 17:20

Despacho

•09/03/2020, 18:11

Despacho

•26/01/2020, 23:41

Despacho

•15/01/2020, 17:27

Despacho

•26/11/2019, 15:55

Despacho

•08/11/2019, 12:39

Despacho

•14/06/2019, 15:09

Ata de Audiência

•08/05/2019, 17:25

Ata de Audiência

•08/05/2019, 17:25

Intimação

•22/04/2019, 11:59

Sentença

•16/04/2019, 14:44

Intimação

•07/02/2019, 13:37

Decisão

•07/02/2019, 12:31

Despacho

•13/12/2018, 10:21

Despacho

•23/10/2018, 23:30

Ata de Audiência

•10/10/2018, 16:08

Despacho

•15/09/2018, 22:36

Despacho

•06/09/2018, 15:57

Despacho

•27/08/2018, 07:45

Despacho

•09/08/2018, 18:05

Despacho

•31/07/2018, 18:02

Despacho

•03/07/2018, 23:22

Sentença

•24/05/2018, 10:54

Despacho

•16/04/2018, 11:45

Despacho

•13/03/2018, 11:06

Embargos de Declaração

•09/03/2018, 15:22

Despacho

•08/03/2018, 00:08

Ata de Audiência

•28/02/2018, 13:27

Ata de Audiência

•28/02/2018, 13:27

Intimação

•05/02/2018, 17:55

Decisão

•01/02/2018, 15:37