Recurso Especial 5098943-62.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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Partes do Processo

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90419·Representa: Autor

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90633·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2021, 09:43

Juntada de petição eletrônica

15/01/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(30)

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•12/01/2021, 10:54

Despacho

•16/09/2020, 11:07

15/01/2021, 09:43

Juntada de petição eletrônica

15/01/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Expedição de

13/01/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2020, 15:32

Juntada de petição eletrônica

23/09/2020, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

22/09/2020, 00:00

Realizado cálculo de custas

22/09/2020, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

22/09/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/09/2020, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/09/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2020, 00:55

Recebidos os autos

08/07/2020, 00:00

Expedição de

08/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2020, 00:00