Embargos de Declaração Cível 5098943-62.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

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Partes do Processo

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90633·Representa: Autor

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90419·Representa: Autor

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Autor

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS

OAB/MG 23660·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2020, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2020, 15:45

Comunicado o acórdão em:

06/04/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/04/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

02/04/2020, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2020, 14:41

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2020, 21:43

Despacho

•05/03/2020, 13:17

Juntada de petição eletrônica

22/04/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2020, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2020, 15:45

Comunicado o acórdão em:

06/04/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/04/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

02/04/2020, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2020, 14:41

Autos devolvidos

05/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2020, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2020, 17:01

Decisão interlocutória:

29/01/2020, 00:00

Expedição de

29/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2020, 00:00

Despacho

•28/01/2020, 16:06

Embargos de Declaração

•27/01/2020, 14:22