Embargos de Declaração Cível 5000190-83.2019.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Corinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

Autor

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR

CPF

Autor

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

Autor

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

Terceiro

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Autor

SANTIAGO ATILA SANTIAGO

OAB/MG 104874·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

Autor

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR

CPF

Autor

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

Autor

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

Terceiro

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR

Terceiro

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MORGANA MARIA PEREIRA MATOSO

Terceiro

SALVADOR VIEIRA

Terceiro

WELITON MOREIRA BRANDAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO

Terceiro

SANTO HIPOLITO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MORGANA MARIA PEREIRA MATOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SALVADOR VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELITON MOREIRA BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no processo principal

16/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 11:12

Despacho

•21/11/2024, 15:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Publicação 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Publicação 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

18/02/2025, 14:30

Julgamento previsto para:

18/02/2025, 14:30

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/02/2025, 14:11

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/04/2025

17/02/2025, 17:05

Autos devolvidos

17/02/2025, 00:00

Publicação 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2024, 00:00

Despacho proferido

22/11/2024, 00:00

Expedição de

22/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2024

22/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 18:39

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2024, 00:00